Carreiras Médicas

 

Chegou-se a um acordo entre os sindicatos médicos e o ministério da saúde, para a revisão das carreiras médicas. Foram assinados por todos e redigidos os decretos-lei que já foram aprovados em Conselho de Ministros.

 

Parece uma excelente notícia. Não houve contestação nas ruas, nem greves, nem palavras azedas ou destemperadas. Óptimo.

 

Analisemos então a conquista:

1. A qualificação médica (QM) é constituída por dois graus que são atribuídos pelo Ministério da Saúde (MS) e reconhecidos pela Ordem dos Médicos (OM). A passagem do 1º (Especialista – após conclusão do Internato Complementar) para o 2º (Consultor) é feita mediante provas públicas.


2. A carreira médica (CM) passa a ser única (Saúde Pública, Clínica Geral e Hospitalar) e estrutura-se em 3 categorias: Assistente (concorre-se a Assistente com o grau de Especialista); Assistente Graduado (concorre-se a Assistente Graduado com o grau de Consultor) e Assistente Graduado Sénior (concorre-se a Assistente Graduado Sénior com o grau de Consultor e tendo 3 anos de exercício de Assistente Graduado).

Até agora as diferenças são praticamente inexistentes. Não se diferenciava QM de CM mas, na prática, é a mesma entidade que assegura as duas o MS com o reconhecimento da OM), tal como anteriormente. Quanto aos graus da CM são 3, idênticos aos já existentes mas com nomes distintos (em vez de Assistente Graduado Sénior era Chefe de Serviço).

 

A passagem do 1º para o 2º grau é feita mediante prestação de provas públicas; a passagem do 2º para o 3º grau apenas especifica 3 anos de permanência no 2º grau. Neste caso deixa de haver provas públicas obrigatórias para se passar do 2º para o 3º grau o que, quanto a mim, é um retrocesso e não dignifica a CM.

 

Quanto ao horário de trabalho ele mantém-se com base nas 35 horas semanais. Não consigo compreender este horário. Se for verdade que a interpretação da lei no que diz respeito às incompatibilidades dos trabalhadores da função pública for literal (Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro), Artigos 25º a 29º), significa que se obrigarão os médicos à exclusividade de funções com um horário de 35 horas semanais. Qual a vantagem? Manter os hospitais, CS, etc. a funcionarem meio-dia? Complementar o ordenado dos médicos, que será previsivelmente baixo com a contratação de horas extra? Ou manter uma interpretação da lei que permita a acumulação de funções públicas e privadas?

 

Por outro lado o regime de contratação colectiva terá hipótese de, nos hospitais EPE e nas PPP, fazer acordos de horários de diferentes e com remunerações diferentes. Se esta negociação foi para garantir a existência de CM em todo o universo do SNS, qual o motivo de manter um horário de base irrealista, que conferirá baixas remunerações e manterá tudo na mesma?

 

Além do mais tudo o que diz respeito a remunerações, horas extra, etc., ainda está por negociar.

 

Devem estar a escapar-me muitas coisas mas temo que esta tenha sido mais uma oportunidade perdida na reforma e reorganização do SNS, no que diz respeito aos médicos, mantendo-se o limbo e uma ténue linha de fronteira entre o público e o privado, deixando-se a interpretações que levantarão polémica o sistema de incompatibilidades e a exclusividade de funções, quando era a altura ideal para assumir politicamente essa escolha.

 

Vamos portanto continuar a ter uma CM assente em graus em que se diminui a exigência para a passagem do 2º para o 3ºgrau, e um horário base que não serve o serviço público, com previsíveis remunerações baixas que, assim sim, poderão deixar que muitos médicos se deixem seduzir por melhores salários no sistema privado.

 

Espero bem que esteja enganada.