A sentença favorável a Paulo Pedroso

O caso Casa Pia, como o Apito Dourado e outros, é daqueles que nos faz temer  qualquer  um de nós, que algum dia tenha alguma coisa a ver com a justiça portuguesa e os seus agentes.

 

Paulo Pedroso foi detido preventivamente no decurso das averiguações sobre os abusos sexuais, continuados e repetidos, contra as crianças da Casa Pia.

 

Depois de muitas denúncias, de muitas teorias da conspiração e de muitos anos, é certo que houve abusos, portanto abusadores, é certo que houve vítimas, é certo que houve declarações bombásticas de antigos e recentes responsáveis governamentais e não só que tutelavam a Casa Pia e, numa indiscutível e muito suspeita coincidência, houve grande falatório sobre dirigentes políticos da área do PS.

 

Não consigo aperceber-me do que será na vida de qualquer pessoa a acusação de pedofilia.

 

Estive a ler a sentença sobre a condenação do Estado Português a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso pela prisão preventiva a que esteve sujeito e fiquei a perceber que

• (…) todos os indícios recolhidos eram claramente insuficientes para imputar ao arguido a prática de qualquer crime concreto e que não ocorriam os perigos de perturbação do inquérito e da ordem e tranquilidade públicas, não podemos extrair outra conclusão que não seja a de que nesse mesmo Acórdão (08/10/2003) se formulou o juízo de que a decisão determinativa da prisão preventiva imposta ao arguido, ora A., foi motivada por acto temerário enquadrável na figura do erro grosseiro. (…).*


• (…) Significa isto que o Acórdão (08/10/2003) em causa não se bastou em proceder ao exame dos elementos em que o despacho de 15/07/2003 se estribou para decidir pelo reforço dos indícios da prática pelo arguido dos crimes que lhe eram imputados, como também analisou – como em nosso entender não poderia deixar de ser – todos os elementos disponíveis anteriores à primitiva decisão de decretamento da prisão preventiva, para da sua análise global concluir não haver indícios suficientes para imputar ao arguido a prática de qualquer crime concreto.(…).*

 

Ou seja, não só a prisão preventiva foi um erro grosseiro como não havia indícios para imputar qualquer tipo de crime concreto. Ainda bem que assim se decidiu, ainda bem para Paulo Pedroso.

 

Mas não deixa de me arrepiar a sensação de que, em Portugal, é preciso ser-se poderoso e influente para que o Estado resolva devolver um pouco da dignidade que resolveu retirar, sem que para isso tenha tido razão. Quantas e quantas pessoas não passaram e não passarão pelo mesmo calvário?

 

Por outro lado, como é possível que continue a haver a certeza de crimes sem culpados?

 

A névoa que envolve este caso continua, sem verdadeiros culpados condenados e sem verdadeira ilibação dos falsamente acusados. A suspeita e o simulacro de justiça num Estado que se diz de direito.

 

* bolds e sublinhados meus