Flexisegurança

Muito gostam alguns partidos, nomeadamente o CDS, o PSD e o PS, de falarem da rigidez das leis laborais, principalmente no que diz respeito à dificuldade de despedimento dos trabalhadores.

Num programa de há alguns dias, na RTP-N (Pontos de Vista), o representante do PSD citava um estudo que demonstrava as diferenças abissais entre as leis laborais em Portugal e na restante Europa, nomeadamente em Espanha que, segundo ele, também as tem muito quadradas.

A moderadora (Sandra Sousa) informou-o que o mesmo estudo comparava as taxas de criação de emprego em Portugal e na restante Europa, ficando Portugal à frente da Alemanha, que tem uma legislação muito mais flexível.

Mas o representante do PSD não esmoreceu e, defendendo que a criação de emprego em Portugal era feita apenas à custa de empregos precários e de baixa formação, que Portugal tem que obrigatoriamente reduzir, segundo ele, cantou loas ao futuro e ao estado da arte do emprego na Europa, ou seja à flexisegurança.

Mas há uma coisa que eu não percebo nesta argumentação. Segundo o que tenho lido o conceito de flexisegurança é, precisamente, um aumento da capacidade de mobilização das pessoas pela facilidade de ser despedido de uma empresa e ser admitido noutra, assegurando o Estado um provento económico nos intervalos.

Isto parece-me a própria essência da precaridade do emprego. Por outro lado, como é que este sistema melhora as qualificações do trabalhador? Já não falando da mais que provável incapacidade do estado em aguentar tanta segurança flexível.

Compreendo a necessidade de alterar a legislação laboral. O emprego é um bem escasso e, portanto, quem o consegue tem obrigação de lutar por ele e de o manter, numa ou noutra empresa. O conceito de uma competência para sempre já se modificou: temos que ter a noção de que poderemos ter que nos adaptar e adquirir competências em áreas diferentes ao longo da nossa vida profissional.

Mas não inventem palavras e fórmulas novas para mascarar o que é de sempre. É claro que a flexibilização das leis laborais serve o interesse dos empregadores, mais que o dos empregados, e que isso é fruto da escassez de um bem precioso – o trabalho.

[Pintura de Fernand Léger: L'équipe au repos (Etude pour les Constructeurs)]