Enquanto se filosofa e discursa sobre a alegada deriva autoritária do governo e sobre o clima de medo que se instalou na administração pública, o Presidente da República expôs laconicamente o seu pensamento sobre o facto de o governo regional da Madeira se recusar a aplicar a lei da IVG, aprovada no Parlamento após referendo nacional.
E qual foi o seu poderoso e breve pensamento? Que quem sentir que as leis não estão a ser aplicadas deve recorrer aos tribunais.
Tudo isto me parece gravíssimo e revelador de que as opções pessoais e morais de determinados actores políticos estão a condicionar a aplicação das leis no território nacional, com objectivas diferenças de acessibilidade dos cidadãos a um determinado serviço.
A Madeira é uma Região Autónoma, o que não pode significar que os cidadãos madeirenses se vejam impedidos de usufruírem dos mesmos direitos dos cidadãos do Continente ou dos Açores.
O referendo realizado em Fevereiro sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas de gestação, foi efectuado em todo o território nacional, portanto o seu resultado e consequências, nomeadamente a lei posteriormente aprovada, deverão ser aplicados, igualmente, a todo o território.
Na presença de um insuportável assomo de autoritarismo (mais um) de Alberto João Jardim, colocando as mulheres da Madeira em total desigualdade perante as do Continente, não ocorre ao Presidente outra coisa senão acatar as ordens de Alberto João Jardim, fingindo que a solução política para este problema político é o recurso aos tribunais.
E quem recorrerá aos tribunais, as mulheres que quiserem abortar? Em que tempo útil? E se os tribunais lhes derem razão após as 10 semanas de gravidez, abortam na mesma? E será ilegal? Também irão a tribunal?
O que se está a passar, desde há muito tempo, na Região Autónoma da Madeira é vergonhoso. Mas ainda mais vergonhosa é a forma como as instituições democráticas, nomeadamente o Presidente das República, têm lidado com a situação, permitindo a Alberto João Jardim todos os desmandos de que se lembra, prejudicando os seus concidadãos. E isso é intolerável.
Gostava de saber se é esta a qualidade da democracia que o Presidente preconiza.
E qual foi o seu poderoso e breve pensamento? Que quem sentir que as leis não estão a ser aplicadas deve recorrer aos tribunais.
Tudo isto me parece gravíssimo e revelador de que as opções pessoais e morais de determinados actores políticos estão a condicionar a aplicação das leis no território nacional, com objectivas diferenças de acessibilidade dos cidadãos a um determinado serviço.
A Madeira é uma Região Autónoma, o que não pode significar que os cidadãos madeirenses se vejam impedidos de usufruírem dos mesmos direitos dos cidadãos do Continente ou dos Açores.
O referendo realizado em Fevereiro sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas de gestação, foi efectuado em todo o território nacional, portanto o seu resultado e consequências, nomeadamente a lei posteriormente aprovada, deverão ser aplicados, igualmente, a todo o território.
Na presença de um insuportável assomo de autoritarismo (mais um) de Alberto João Jardim, colocando as mulheres da Madeira em total desigualdade perante as do Continente, não ocorre ao Presidente outra coisa senão acatar as ordens de Alberto João Jardim, fingindo que a solução política para este problema político é o recurso aos tribunais.
E quem recorrerá aos tribunais, as mulheres que quiserem abortar? Em que tempo útil? E se os tribunais lhes derem razão após as 10 semanas de gravidez, abortam na mesma? E será ilegal? Também irão a tribunal?
O que se está a passar, desde há muito tempo, na Região Autónoma da Madeira é vergonhoso. Mas ainda mais vergonhosa é a forma como as instituições democráticas, nomeadamente o Presidente das República, têm lidado com a situação, permitindo a Alberto João Jardim todos os desmandos de que se lembra, prejudicando os seus concidadãos. E isso é intolerável.
Gostava de saber se é esta a qualidade da democracia que o Presidente preconiza.
Adenda: outros textos sobre o mesmo assunto:
- O direito à vida (e à democracia) das mulheres madeirenses - Fernanda Câncio (DN de 20/07/2007)
e, já agora, Autoritários - João Gonçalves.
Tens toda a razão. A nossa Democracia cada vez mais se assemelha a um livro infantil com ilustrações de mau gosto. Uma espécie de ficção com diferentes leituras e muita transigência.
ResponderEliminarAlberto João Jardim é inqualificável.
ResponderEliminarO que se passa na Madeira ultrapassou os limites da decência.
Nem o Presidente, nem o governo, nem a Assembleia da República, nem os principais partidos parecem preocupados...
ResponderEliminarNão foi preciso muito tempo para mostrar a sua verdadeira face. Um ano e poucos meses chegaram para mandar às urtigas aquilo que jurou defender : A Constituição da República, cujo pilar base é a igualdade dos cidadãos perante a lei. Mas não tenho dúvidas de que, na próxima vez, os madeirenses e, sobretudo, as madeirenses, vão votar em força nele. Estado de direito? Isso é bom para se dizer da Venezuela e outros.
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