A liberdade de expressão do pensamento é um dos valores essenciais das sociedades democráticas, pelo que é obrigação de todos os cidadãos defendê-la e usar de todos os meios ao seu dispor para denunciar atropelos ou tentativas de coarctação desse direito.
Por isso mesmo todos devemos responsabilizar-nos pelo que fazemos, escrevemos ou dizemos. Não é aceitável, em nome da liberdade de expressão, utilizar o espaço público para ofender ou pôr em causa o bom-nome, a palavra ou a honra de um qualquer cidadão. Num estado de direito, quando mais do que um direito individual está em causa, pode recorrer-se aos tribunais.
Nesse sentido não vejo qualquer tentativa de limitação da liberdade de expressão na queixa (se é que existe) feita por José Sócrates do autor do blogue Do Portugal Profundo, em relação à veracidade e/ou validade da sua licenciatura.
Um agente político não deve ter mais nem menos direitos que os restantes cidadãos. José Sócrates tem a possibilidade, em tribunal, de ver reposto o seu bom-nome; o autor do blogue tem a oportunidade de demonstrar, em tribunal, a justeza das suas afirmações.
A avaliação política do gesto de Sócrates é outra coisa e eu, tal como Vital Moreira, acho que é um erro político do primeiro-ministro voltar a deixar que esse assunto entre na agenda mediática.
Muito diferentes são os casos do processo levantado contra um professor na DREN e a publicação no site da Câmara Municipal do Porto de vídeos de uma manifestação.
Segundo uma entrevista que a própria directora da DREN concedeu ao DN, a conversa que desencadeou o processo disciplinar, fosse qual fosse o teor mais ou menos insultuoso da mesma, foi privada, tendo sido ventilada por má língua, e tendo chegado ao conhecimento da Directora por denúncia (por SMS). Por outro lado, as manifestações são um direito dos cidadãos enquanto a filmagem e publicação de filmagens, sem autorização dos filmados, são actos ilegais que violam a privacidade. Além disso, os textos publicados no mesmo site podem perfeitamente ser interpretados como persecutórios e intimidadores.
Não é possível negar os sinais de abuso do poder que, de formas mais ou menos óbvias, estão a ser reconhecidas, levando as pessoas a não ter garantias que as suas opiniões são respeitadas e que as suas intervenções técnicas e profissionais, assim como as opções políticas, desde que diferentes das opiniões dos dirigentes, responsáveis, directores, etc, serão devidamente arquivadas para posterior utilização, no sentido de pressionar e calar quem não afina pelo mesmo diapasão. Mas isso não deve ser confundido com o direito que cada um de nós tem de recorrer aos tribunais e apelar por justiça.
Por isso mesmo todos devemos responsabilizar-nos pelo que fazemos, escrevemos ou dizemos. Não é aceitável, em nome da liberdade de expressão, utilizar o espaço público para ofender ou pôr em causa o bom-nome, a palavra ou a honra de um qualquer cidadão. Num estado de direito, quando mais do que um direito individual está em causa, pode recorrer-se aos tribunais.
Nesse sentido não vejo qualquer tentativa de limitação da liberdade de expressão na queixa (se é que existe) feita por José Sócrates do autor do blogue Do Portugal Profundo, em relação à veracidade e/ou validade da sua licenciatura.
Um agente político não deve ter mais nem menos direitos que os restantes cidadãos. José Sócrates tem a possibilidade, em tribunal, de ver reposto o seu bom-nome; o autor do blogue tem a oportunidade de demonstrar, em tribunal, a justeza das suas afirmações.
A avaliação política do gesto de Sócrates é outra coisa e eu, tal como Vital Moreira, acho que é um erro político do primeiro-ministro voltar a deixar que esse assunto entre na agenda mediática.
Muito diferentes são os casos do processo levantado contra um professor na DREN e a publicação no site da Câmara Municipal do Porto de vídeos de uma manifestação.
Segundo uma entrevista que a própria directora da DREN concedeu ao DN, a conversa que desencadeou o processo disciplinar, fosse qual fosse o teor mais ou menos insultuoso da mesma, foi privada, tendo sido ventilada por má língua, e tendo chegado ao conhecimento da Directora por denúncia (por SMS). Por outro lado, as manifestações são um direito dos cidadãos enquanto a filmagem e publicação de filmagens, sem autorização dos filmados, são actos ilegais que violam a privacidade. Além disso, os textos publicados no mesmo site podem perfeitamente ser interpretados como persecutórios e intimidadores.
Não é possível negar os sinais de abuso do poder que, de formas mais ou menos óbvias, estão a ser reconhecidas, levando as pessoas a não ter garantias que as suas opiniões são respeitadas e que as suas intervenções técnicas e profissionais, assim como as opções políticas, desde que diferentes das opiniões dos dirigentes, responsáveis, directores, etc, serão devidamente arquivadas para posterior utilização, no sentido de pressionar e calar quem não afina pelo mesmo diapasão. Mas isso não deve ser confundido com o direito que cada um de nós tem de recorrer aos tribunais e apelar por justiça.
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