Quebras contratuais

Está tudo muito entusiasmado com o movimento “Compromisso Portugal”. Uns entusiasmam-se a maravilhar-se, outros a denegrir aqueles dignos membros da sociedade civil, nomeadamente António Carrapatoso, que entende que o Estado é muito paternalista.

A TSF buliçosamente reporta o bulício de tantas ideias juntas e de tantos aprendizes de Carrapatoso. Entre eles, não sei se um dos intervenientes ou se um dos observadores atentos, do público anónimo, ao ser entrevistado em directo e ao vivo, pronunciou-se sobre a proposta de reforma da segurança social.

Perorou longa e excitadamente acerca da quebra sistemática do contrato que o Estado fez com os trabalhadores, ao alterar as regras unilateralmente sobre as fórmulas de cálculo das pensões, o que levará, inexoravelmente, à redução das mesmas.

Pensei então que, em vez de ser trabalhadora eu era o Estado, o mau, gastador, pesado, horrífico e inútil Estado.

Este tipo de segurança social é, de facto, um contrato celebrado entre o Estado e os cidadãos. Quando se implementou, há cerca 30 ou 40 anos, a taxa de natalidade era muito superior à de agora, tendo diminuído gradualmente, à medida que aumentava a esperança de vida das populações.

Ou seja, o contrato pressupunha que os cidadãos cumpriam os seus deveres de nascer, trabalhar, reproduzirem-se muito e morrerem 5 anos após o início da reforma, e o Estado cumpria o seu dever de os apoiar na doença, no desemprego e nos anos da reforma.


Será que o Estado pode alegar quebra das cláusulas contratuais, por parte dos cidadãos, pelo facto destes terem menos filhos e viverem mais anos sem trabalhar, usufruindo mais anos (o dobro ou o triplo) da reforma do que aquilo que tinha sido contratualizado?