Direito à saúde

 

A Autópsia

Paul Cezanne

 

Neste momento, para quem não está abrangido pelas isenções ao pagamento das taxas moderadoras, a realidade pode ser a que se segue:

 

Imaginemos um doente que vai ao seu médico de família porque se sente cansado, está a emagrecer e tem tosse há mais de 15 dias. Paga a consulta e o médico decide enviá-lo a um pneumologista, no hospital da área. Paga a consulta hospitalar e o especialista, depois de o observar, decide que ele tem que fazer análises e umas radiografias ao tórax. O doente vai marcar os exames e quando os faz, paga por cada um deles – cada análise e cada radiografia.

 

A seguir terá que ir outra vez à consulta, que torna a pagar. O especialista analisa os resultados das análises, observa com muita atenção a radiografia e, para esclarecer uma imagem que vê no pulmão, decide que é necessária a realização de uma broncoscopia – exame que consiste em introduzir um tubinho pelas vias respiratórias para observar bem os brônquios. Como precisou de ser anestesiado, o doente pagou a broncoscopia e a anestesia.

 

Durante a broncoscopia o médico faz uma biopsia (fragmento da lesão) e retirou células para serem observadas – análise citológica. Tanto a biopsia como o material citológico são enviadas para o serviço de anatomia patológica. O patologista, depois de observar os tecidos e as células, decide que necessita de alguns testes adicionais para perceber se o que está a ver é um tumor ou uma situação inflamatória e pede cinco testes adicionais. Após observação dos testes adicionais é feito o diagnóstico de tumor. É enviada ao doente a conta da biopsia, em que se debita a biopsia, cada um dos testes adicionais e a citologia.

 

Mais uma consulta – a pagar - onde o pneumologista lhe irá dizer que precisa de se tratar porque tem um tumor. Mas para decidir qual a terapêutica é obrigatório saber se o tumor já se espalhou – fazer o estadiamento. Para isso o pneumologista pede uma TAC – que o doente também paga. Faz-se depois uma consulta multidisciplinar de decisão terapêutica, que o doente paga, para propor um plano de ataque ao tumor. Continuemos a imaginar que há um fármaco que é óptimo se o tumor tiver uma determinada caraterística, só percetível após um teste de biologia molecular, que será pedido e o doente pagará.

 

Antes de começar o tratamento, o doente já pagou umas 25 taxas moderadoras.

 

Um dos exames mais caros em anatomia patológica é a autópsia - não está previsto o pagamento de taxa moderadora.

 

 

Artigo 64.º
Saúde

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

 

Constituição da República Portuguesa

Teimosia

 

The ship of hope

Hans Grootswagers

 

Olho o país pela janela portas bem fechadas

aos ruídos. Decido ouvir o silêncio das vozes

que dolorosamente se manifestam. Estou sem pressa

de me imolar pelo frio desta Primavera em que os cravos

vermelhos ardem nas mãos da chuva. Olho o país

que se esvai numa hemorragia desesperada

pela fé que não tem pelos destroços da calçada

onde ecoam os passos da nossa teimosia.

 

Avenida da Liberdade

 

Não sei quantos foram mas foram muitos os que passaram uma tarde de chuva, vento e frio ao relento, pela Avenida da Liberdade abaixo. Aqui fica um foto da Ana Vidigal com uma pequena amostra do longo desfile.

 

Apagamento

 

 

Não deixa de ser interessante e digno de estudos posteriores a capacidade de algumas pessoas, como Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo, fazerem piruetas verdadeiramente acrobáticas. De repente até a pobreza se reduziu, neste país que agora é um paraíso e há u ano um lodaçal socrático. As energias renováveis passaram a ser uma vitória, a aposta na educação uma verdadeira revolução.

 

Do nosso Presidente não vale a pena falar. A apologia do optimismo que dantes era uma quimera hipócrita é agora um desígnio nacional.

 

No entretanto vamo-nos apagando, enrugando e enrolando. Este mês de Abril é mesmo a metáfora atmosférica do que somos.

 

Mudar

 

 

Há 38 anos mudámos. Em revolta e pela revolta de uns quantos, pela alegria e descompressão de todos os outros, pudemos encher as ruas e clamar por liberdade, celebrar a democracia, terminar a desgastante, longa e anacrónica guerra colonial, iniciar o desenvolvimento no contexto de uma sociedade aberta, solidária e europeia.

 

Nestes 38 anos assistimos à credibilização do trabalho parlamentar, pois tivemos e temos eleições livres, à normalização do debate de ideias, depois das tentativas totalitárias do primeiro ano da revolução, ao revolucionário hábito de podermos exprimir livremente a nossa opinião, ao inalienável direito de sairmos à rua com cartazes ou com as nossa vozes, gritando e cantando o que nos vai na alma.

 

Saímos da nossa realidade aprisionada entre fronteiras, colhemos e desenvolvemos a nossa identidade além geografia de quase ilhéu. Somos o que somos, fadistas e aventureiros, tímidos e corajosos, ordeiros e tumultuosos, preguiçosos e cumpridores. Sofremos com as nossas dores e pelas nossas mãos, mas também pelas dores desta Europa que se desfaz e pelas mãos dos donos do mundo, que não têm rosto nem endereço postal, físico ou electrónico.

 

Fizemos muito e temos muito para fazer. Não temos que temer a mudança nem as ideias. Mas as montanhas a mover são infinitas e a felicidade absoluta é utópica. Este é um dia de festa e de ritualização quase sagrada, em que as graças que damos e os votos renovados são os da liberdade, os do empenhamento no viver democrático, na justiça, na paz social, no bem-estar, na solidariedade. Em casa, no Parlamento, nas ruas, por onde quisermos e for preciso, cantar Abril é afirmar a nossa inalterável presença enquanto cidadãos de Portugal.

 

Da pesporrência

 

Passos Coelho, mais uma vez, perdeu uma excelente ocasião de estar calado. A falta de respeito que demonstra pelos fundadores da democracia é patética., parafraseando Irene Pimentel, com quem não estou de acordo quanto à avaliação das ausências já comentadas.

 

Filho do 25 de Abril, sim, com a pesporrência e a arrogância dos incrivelmente ignorantes.

 

Miguel Portas

 

 

Miguel Portas foi um homem que sempre lutou por aquilo em que acreditava. Tinha uma força que lhe vinha das suas profundas convições. Serviu o País em vários momentos e em várias circunstâncias. Devemos-lhe uma merecida homenagem.