Está em consulta para discussão pública o documento A Organização Interna e a Governação dos Hospitais.
É um documento muito interessante e muito importante, pois não só caracteriza o momento actual de falta de adequação da organização dos hospitais públicos, como propõe soluções que modificam o paradigma da estrutura e organização do próprio SNS.
Este documento de trabalho centra a reforma da organização de toda a rede hospitalar no doente, na necessidade das populações servidas por determinadas unidades de saúde, observando que o hospital não deve ser uma unidade desintegrada da população que serve nem dos outros serviços de saúde. Focaliza-se na estruturação de unidades multidisciplinares, organizadas para que o doente possa ser atendido por múltiplas patologias, em vez de se deslocar a várias unidades de saúde.
Assume que a avaliação do desempenho deve ser rigorososa, chamando os utentes a participar nela, avaliando os responsáveis pelas direcções dos serviços/unidades, os profissionais e os órgãos de administração, mas centrando essa avaliação em indicadores de qualidade e não de produção, com rigorosos instrumentos de medição que permitam auditorias externas e internas. A avaliação de desempenho deverá ser por objectivos atingidos, medidos pelos resultados obtidos. Fala-se de incentivos à melhor performance, colectivos e individuais, da monitorização e avaliação do erro médico, da implementação de indicadores de gestão e de qualidade objectivos, que possam servir de base para perceber as limitações de processos e de decisões, alterando-as e evitando os erros.
Para que tal possa acontecer é preciso que o SNS seja organizado em função do doente. É também essa a visão dos signatários de um documento para a reforma do NHS - Reino Unido (e não só dos hospitais). É essencial que se faça um estudo de referenciação hospitalar baseada nas áreas geográficas, demográficas e epidemiológicas e não apenas na especialização tecnológica. É preciso concentrar e reduzir a dispersão de recursos. É preciso que todos os Colégios de Especialidade e todas as Sociedades e Associações de Especialistas organizem e publiquem standarts de boas práticas, segundo o estado da arte, que produzam instrumentos objectiváveis e realistas que possam servir para definir objectivos e medir resultados.
É crucial a criação de redes informáticas que comuniquem entre si e entre todos os prestadores de cuidados de saúde, agilizando a informação, reduzindo a duplicação e a redundância ou colmatando a falta dela. Os processos clínicos electrónicos, as prescrições electrónicas, os procedimentos protocolados são indispensáveis para uma verdadeira reforma das organizações e das referenciações, formação, consultadoria e ensino à distância.
O estudo e redimensionamento dos recursos humanos, muito escassos actualmente, mas também mal distribuídos, mal acompanhados e desmotivados, devem ser objecto de qualificação e dignificação, envolvendo-os nos processos de decisão, desde que o entendimento e o empenhamento seja em prole do verdadeiro serviço público.
A saúde e a educação são dois dos mais importantes deveres do estado e uma das melhores formas de promover a igualdade de oportunidades e a equidade dos cidadãos. Esta é uma oportunidade que não podemos perder, sob pena de perdermos o que de essencial significam estes valores.
