Da separação de poderes

 

Marques Mendes veio a público considerando que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições.

 

Este é um princípio que eu subscrevo. E também concordo com Marques Mendes quando ele aponta a falta de coragem dos partidos e do Parlamento para, depois de aprovarem na generalidade e por unanimidade um projecto-lei em que se consagrava a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves, há 3 anos, esse projecto foi esquecido por todos os partidos, apesar dos protestos continuados de dignificação dos detentores de cargos públicos e da política, da importância da transparência e do combate à corrupção.

 

Mas as declarações de Guilherme Silva às quais, aparentemente, ninguém deu atenção, são de uma gravidade extrema. Guilherme Silva desculpou o seu partido afirmando que a razão pelo congelamento do projecto lei foi o facto de haver politização da justiça. Com estas declarações Guilherme Silva, sem qualquer pejo, lançou por terra a independência do sistema de justiça, sugerindo que este estava inquinado e controlado pelo poder político.

 

Este tipo de afirmações não podem passar em claro porque a separação entre os poderes é a base do nosso sistema democrático. Caso isto fosse verdade esperar-se-ia dos agentes políticos, nomeadamente do Parlamento e do Presidente da República, para já não falar dos representantes do Poder Judicial, exposição desta grave distorção do funcionamento democrático e esforços para reverter a situação.

 

A irresponsabilidade destas afirmações, secundadas pela demagogia de Manuela Ferreira Leite que se esqueceu que este projecto-lei tem 3 anos e não foi colocado apenas na véspera destas eleições. Honra seja feita a Marques Mendes que em 2005 teve a coragem de afastar nomes como Isaltino Morais, mesmo sabendo que podia perder as eleições.

 

É bom que se realce a complacência e omissão por parte dos restantes partidos políticos com representação parlamentar. Todos foram cúmplices do adormecimento do projecto-lei.

 

Mais uma vez a transparência é uma palavra demasiado transparente.

Nota: também aqui.

 

Ciência imprescindível

 

Tirado daqui

Debates de Verão (1)

 

 

O Diário Económico está a publicar textos dos bloguers do SIMpleX e do Jamais. Hoje coube a vez ao João Galamba, pelo SIMPleX, e ao Rodrigo Adão da Fonseca - Por um novo caminho, pelo Jamais.

 

Parece-me uma excelente iniciativa para um bom debate de ideias, neste Verão quente de 2009.

 

Fica aqui um pequeno excerto do artigo de João Galamba:

 

Que verdade?

(...) Mas, e independentemente da nossa avaliação sobre a estratégia de desenvolvimento proposta pelo PS, a verdade, em si mesma, não é nem nunca poderá ser um programa político, pois um programa implica duas coisas: um diagnóstico sobre a situação do país e um compromisso com um plano de acção. Desde Aristóteles que a política é entendida como uma forma de acção, mas Ferreira Leite decidiu inovar e propõe uma alternativa: a resignação e a passividade estóica. (...)

 

É só ler e pensar.

 

Dos bastidores

 

O confirmado convite a Joana Amaral Dias agitou a semana política que passou. Aparentemente isto é um caso menor aproveitado para troca de acusações entre PS e BE, com juras de inocência e protestos de moralidade absoluta, de ambos os lados. Ora o episódio não tem nada de inocente. Tem apenas de luta política pura e dura, com armas pouco limpas, utilizadas por todos os protagonistas.

 

A sondagem a Joana Amaral Dias foi feita com a esperança, para o PS, de conseguir mais uma baixa mediática no BE, a seu favor; Joana Amaral Dias pesou os prós e os contras e decidiu que, ao publicitar a abordagem a Francisco Louçã ganharia peso político no BE, peso que tinha perdido por causa do apoio a Mário Soares; Francisco Louçã aproveitou para embelezar a história e dar-lhe um conteúdo moralista e indignado, como tem sido hábito do seu estilo de liderança populista.

 

Ou seja, tal como indicam as últimas sondagens publicadas, o BE tudo fará para atacar o PS pois pensa que assim conseguirá uma votação histórica, do tipo PRD. O PS tudo fará para seduzir os independentes, os descontentes da sua ala esquerda ou aqueles a quem o BE não perdoa dissensões. Foi assim com José Sá Fernandes e com Joana Amaral Dias. Na óptica do PS Miguel Vale de Almeida é um exemplo a replicar. Na óptica do BE a transferência de simpatizantes para o PS faz-lhe perder a imagem de verdadeira e única esquerda e de ética política. Nos bastidores joga-se o tudo por tudo até porque há uma enorme percentagem de indecisos que olha as movimentações sem saber o que fazer.

 

O que a mim me incomoda nestas manobras é que se fica com a sensação que elas são feitas em proveito próprio e não pelos interesses do país ou por motivos ideológicos. Senão como compreender a insistência nas acusações meio fanáticas de Francisco Louçã, a divulgação de uma conversa particular, que deve ser habitual e preparatória de todos os convites, venham eles de quem vierem, o silêncio seráfico que se lhe seguiu, ou os tristes e inacreditáveis desmentidos que de si próprio fez o secretário de estado Paulo Campos?

 

O que interessa ao eleitorado é perceber qual ou quais as forças políticas que podem formar uma maioria e governar o país; qual ou quais as forças políticas que têm uma estratégia de desenvolvimento sustentado, de protecção e apoio social, de optimismo realista.

 

Penso que o BE tem demonstrado diariamente que não pretende cooperar para uma governação estável. Portanto é o PS o único partido que tem estrutura para assumir essa responsabilidade. É bom que mostre o que fez e o que pretende fazer, sem se perder em manobras que apenas distraem as pessoas do essencial.

 

Nota: também aqui.

 

Vejam bem

 

Zeca Afonso

 

 

Vejam bem

que não há só gaivotas em terra

quando um homem se põe a pensar

quando um homem se põe a pensar

 

Quem lá vem

dorme à noite ao relento na areia

dorme à noite ao relento no mar

dorme à noite ao relento no mar

 

E se houver

uma praça de gente madura

e uma estátua

e uma estátua de de febre a arder

 

Anda alguém

pela noite de breu à procura

e não há quem lhe queira valer

e não há quem lhe queira valer

 

Vejam bem

daquele homem a fraca figura

desbravando os caminhos do pão

desbravando os caminhos do pão

 

E se houver

uma praça de gente madura

ninguém vem levantá-lo do chão

ninguém vem levantá-lo do chão

 

Vejam bem

que não há só gaivotas em terra

quando um homem

quando um homem se põe a pensar

 

Quem lá vem

dorme à noite ao relento na areia

dorme à noite ao relento no mar

dorme à noite ao relento no mar

 

Para que

 

pintura de Jennifer Leigh Caine

Topologies #8

 

Para que não lhe falte o apoio, para que não lhe falte a mão, inclina-se na exacta medida da imensidão do que lhe falta, do que pode dar.

 

Para que não lhe sobre a vida, para que não lhe sobre a dor do que ainda não foi, espraia-se na exacta imensidão do que há-de ser.

 

Para que não lhe falte o ar, para que não lhe sobre o amor, reparte-se na exacta divisão do que ainda lhe falta saber.

 

E tende para infinito.

 

Dos incentivos à natalidade

 

(tirado daqui)

 

Os incentivos à natalidade estão na ordem do dia a propósito do anúncio dos 200€ dados pelo estado a cada criança que nasça, com o objectivo de estimular a poupança, cabendo aos pais alimentar a conta, que poderá ser usada para investimento em actividades de formação, académicas ou outras.

 

Apesar do escasso valor em causa (200€) este tipo de incentivos estão já a ser usados por autarquias do nosso país e por outros países, com valores muito mais apelativos mas com o mesmo exacto objectivo.

 

Penso, no entanto, que o incentivo à natalidade não se faz pagando aos pais um determinado valor, por muito que esse valor possa ajudar na educação dos filhos em famílias com mais dificuldades económicas. As famílias precisam de políticas facilitadoras da vida diária, com apoios alargados na rede de creches, escolas, transportes escolares, horários flexíveis, possibilidade de opção por meios horários, teletrabalho, etc.

 

Quando digo famílias falo de ambos os géneros: são precisas políticas activas que promovam a efectiva igualdade de género. As licenças parentais alargadas que podem ser gozadas pelas mães e pelos pais, em regime de igualdade, são um excelente começo. Qualquer acção que pareça melhorar o apoio apenas às mães pode tornar-se discriminatória para as mulheres, desmotivando-as de terem filhos pela dificuldade de encontrarem empregadores dispostos a dispensá-las durante vários meses. Se isso acontecer também aos pais, os empregadores serão dissuadidos de excluírem candidatos pelo facto de serem mulheres. Mesmo que seja proibido sabemos que é isso que se passa, não sendo fácil detectar e punir estas situações.

 

Para além disso mas não menos importante é o facto de ser cada vez mais vulgar os pais participarem no acompanhamento das crianças em todos os aspectos da sua educação, desde a puericultura ao acompanhamento dos filhos na escola, nas idas a médico ou na assistência na doença, áreas que eram quase exclusivas do universo feminino.

 

Uma escola pública de qualidade, apetrechada com os meios necessários em livros, tecnologias, actividades extracurriculares desportivas e artísticas, é essencial para que não haja entraves económicos ao acesso das famílias mais carenciadas ao ensino.

O estado não pode substituir-se às famílias nem aos indivíduos na decisão de ter filhos. Mas pode facilitar a vida aos cidadãos que queiram fazê-lo de formas mais indirectas, mais abrangente e mais eficazes.

 

Nota: também aqui.