Todos diferentes, todos iguais

Já tinha lido um post no Canhoto sobre a discussão parlamentar de um projecto de lei, assinado pelo Bloco de Esquerda (BE), que pretende abrir a possibilidade de formação de turmas bilingues (Português e a língua materna dos pais) e multiculturais, aventando a hipótese de haver mais de um professor por turma, com o propósito de integrar melhor os filhos dos imigrantes na sociedade.

Concordo com a maioria do que Rui Pena Pires escreve. A escola pública deve ser multicultural pela constituição multicultural e multiracial das turmas, em vez de se formarem guetos de escolas e de turmas para os filhos de imigrantes, e escolas e turmas para os filhos de portugueses.

Esquece-se o BE de que os filhos dos imigrantes já são portugueses, ou assim devem ser considerados, e que para a sua integração ser possível, nomeadamente no mercado de trabalho, português e europeu, devem ter exactamente as mesmas oportunidades, na qual está a total aprendizagem e dominação do Português e do Inglês. Só assim os filhos dos imigrantes poderão aspirar a terem uma integração plena na nossa sociedade.

Esta proposta de lei é demagógica e paternalista, acentuando a desigualdade de oportunidades numa escola que a deve reduzir, potenciando a formação de grupos de alunos diferentes e, portanto, marginais, pelas origens geográfica, linguística e cultural (e social!) dos seus pais.

O povo é sereno

Este ano, para variar é (mais uma vez!) o ano de todas as definições. Não ouvi o discurso do Presidente, mas não é só ele que quer resultados.

Todos nós aguardamos que as subidas nos preços, os aumentos de impostos, a redução das comparticipações nos medicamentos, a redução das pensões, o aumento da idade da reforma, as famosas reformas da administração pública, da educação, da saúde, da segurança social, da justiça, das forças armadas, enfim, a reforma do país, comece a dar alguns frutos!

Continuamos a aguardar, que o povo é sereno mas, até agora, tem sido quase só fumaça! (*)

(*) – Palavras de Pinheiro de Azevedo (primeiro-ministro de então), no Verão quente de 1975, quando se ouviram rebentamentos e fumo no meio da multidão que enchia o Terreiro do Paço, em apoio ao VI governo provisório.

O primeiro de Janeiro

Nada de novo por entre as terras de Riba-Côa. O pernil de novilho transformou-se em lombo de porco e o espumante espumou mesmo no minuto anterior à meia-noite.

Jornais?? Hoje não há Correio da Manhã nem jornais desportivos! E o quiosque está fechado.

Nada de novo por terras de Riba-Côa. A paisagem continua a ser arrasadora e não há nada como um banho de ar puro logo no primeiro de Janeiro!

Amanhã

Amanhã abrirei a janela
para o inevitável mundo
que me rodeia,
tão certo e seguro como
volátil e destruidor será
para outros olhos,
lavarei o rosto no perfume
destes sentidos
enquanto outros dedos
calarão outras palavras.

Amanhã será um outro dia
igual a todos os outros
em que somos vis
cobardes ou sublimes,
ou apenas humanos.

(fotografia de Figueira de Castelo Rodrigo)

ETA - de novo

O atentado em Madrid reivindicado pela ETA é um rude golpe na esperança de tentativa de resolução de mais um sangrento conflito de décadas, e uma derrota política para Zapatero. Não sei muito bem o que se vai seguir mas acho totalmente inaceitável que, numa democracia plena, se usem métodos terroristas para atingir objectivos políticos.

Assunto iraquiano

Todo este assunto iraquiano é triste e repugnante, desde Saddam Hussein e o seu regime sanguinário, às mentiras que deliberadamente foram massificadas e repetidas à exaustão para justificar a invasão do Iraque, ao arrepio das Nações Unidas e de vozes, como as de Freitas do Amaral e de Mário Soares (a quem apelidaram de sonhadores, não rendidos à real politics), à exibição da captura de Saddam Hussein, como um troféu de caça, à desastrada campanha política e militar no Iraque, com que se pretendia instaurar um regime democrático, ao julgamento do ditador, às mortes diárias de militares e civis, aos atabalhoados recuos pseudo estratégicos da administração americana pró intervenção iraquiana, ou ao que resta dela após as eleições, à execução por enforcamento, como se de um coelho se tratasse, de um ser humano, por muito abjecto que ele fosse.

Mas, como fez notar Marta R., até na abjecção há pessoas mais importantes que outras.

Assiduidade e pontualidade (3)

Como tem sido hábito as reformas que o governo anuncia começam sempre por uma sensibilização da opinião pública para o problema, realçando o que de negativo e pouco abonador acontece nos vários sectores, principalmente no que diz respeito aos dependentes da administração pública. É obviamente uma medida populista mas que os diversos grupos profissionais não têm sabido aproveitar e, pelo contrário, com as posições totalmente retrógradas e absurdas de defesa do indefensável, apenas facilitam o caminho ao governo. Foi assim com os professores, com os juízes e com os militares.

Como era previsível, a hora dos médicos haveria de chegar. Como era espectável, a reacção corporativista dos representantes da classe não se fez esperar. Desde o momento em que começou a ser posta em causa a acumulação de funções nos sectores público e privado, o conflito de interesses entre quem trabalha nos dois sectores, baseado também em estudos da Inspecção Geral de Saúde (IGS) que evidenciam a total falta de controle da assiduidade dos profissionais (uma situação que se tem arrastado ao longo dos anos e da qual todos são responsáveis), o Bastonário da Ordem dos Médicos tem-se multiplicado em intervenções que, ao contrário do que deveria ser o seu objectivo, descredibiliza a classe e os seus profissionais.

Os médicos, enquanto funcionários do Estado, têm um contrato assinado de livre vontade, em que se comprometem a cumprir determinado tipo de funções, num determinado local de trabalho, com um determinado horário, a troco de uma remuneração, de dias de férias, de protecção social e de garantia de formação pós graduada. O seu dever como profissionais é exercerem o melhor possível a sua profissão, ou seja, actuarem na prevenção, no diagnóstico, na terapêutica da doença, e no seguimento dos doentes.

O Estado tem como dever pugnar porque os profissionais que forma e contrata, cumpram com o maior zelo possível as cláusulas contratuais, entre as quais está o cumprimento de horários.

Podemos discutir se os contratos devem ser baseados em horários ou em tarefas, podemos discutir se a remuneração deve ser por hora de trabalho ou por desempenho de objectivos, podemos discutir a avaliação do tipo de desempenho e quais as várias vertentes que devem ser objectivamente valorizadas. Mas enquanto funcionários do Estado os médicos têm que cumprir os seus contratos, assim como os deverão cumprir com outras entidades patronais, que não o Estado.

Ou então, assumem-se como profissionais liberais, sendo patrões de si próprios e tendo capacidade negocial total na definição dos termos contratuais da sua própria actividade, cujo único vínculo será o doente.

A “cruzada” de Pedro Nunes contra as leis dos funcionários públicos que não se aplicam aos médicos, para além de me parecer estar a exorbitar as competências estatutárias da Ordem dos Médicos (estes problemas pertencem ao âmbito do movimento sindical), leva imediatamente à total desconfiança de todos os cidadãos. A redução do problema da assiduidade aos segundos contados pelo aparelho electrónico é demagógica e populista. E o facto deste problema ter sido levantado pela IGS só vem demonstrar a falência da auto regulação ou da regulação efectuada pelos directores de serviço, que Pedro Nunes tanto defende.

Com tantos e graves problemas que atravessam o nosso SNS, como a falta de condições de segurança e salubridade em múltiplos serviços, as carências de médicos e de enfermeiros, os serviços de urgência à beira da rotura, mobilizaram-se 19 de 25 directores de serviço ultrajados pela tentativa de cumprimento da lei no controlo da assiduidade, com um método experimental! Por coincidência, essa demissão foi mediatizada no momento em que decorria uma reunião com a Ordem, na qual se debateu este gravíssimo problema, no entender destes médicos criado pela tutela, cuja vontade de cumprir a lei faz perigar enormemente a qualidade de atendimento dos doentes!

Gostaria de ver os sindicatos médicos a renegociarem os contratos de trabalho, atendendo à qualidade do serviço, à produtividade, ao empenho dos profissionais, à flexibilização de horários, ao tele-trabalho, para as funções que não necessitem da presença física do prestador de serviços de saúde.

Gostaria de ver o Bastonário da Ordem dos Médicos preocupar-se com os verdadeiros problemas da saúde em Portugal, dignificando a classe médica e pugnando pela sua formação contínua e de qualidade, lutando por uma política de gestão de recursos humanos realista e urgente, chamando a atenção para condicionalismos e especificidades de cada especialidade e do problema da interioridade, enfim defendendo a verdadeira ética e deontologia médica ao serviço ao doente.


Estatutos da Ordem dos Médicos

(...)

• Art. 4.º
  1. A Ordem dos Médicos reconhece que a defesa dos legítimos interesses dos médicos pressupõe o exercício de uma medicina humanizada que respeite o direito à saúde de todos os cidadãos.
  2. A Ordem dos Médicos exerce a sua acção com total independência em relação ao Estado, formações políticas, religiosas ou outras organizações.
  3. O sistema democrático regula a orgânica e vida interna da Ordem dos Médicos, constituindo-se o seu controle um dever e um direito de todos os seus associados, nomeadamente no que respeita à eleição e destituição de todos os seus dirigentes e à livre discussão de todas as questões da sua vida associativa.
  (…)


• Art. 6.º
  A Ordem dos Médicos tem por finalidades essenciais: a) Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional médicas, a fim de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma medicina qualificada; b) Fomentar e defender os interesses da profissão médica a todos os níveis, nomeadamente no respeitante à promoção sócio profissional, à segurança social e às relações de trabalho; (Esta norma foi declarada inconstitucional, com força obrigatória geral, na parte que se refere a "relações de trabalho", pela Resolução 11/78 do Conselho da Revolução, publicada na 1.ª Série do DR de 26.01.78); c) Promover o desenvolvimento da cultura médica e concorrer para o estabelecimento e aperfeiçoamento constante do Serviço Nacional de Saúde, colaborando na política nacional de saúde em todos os aspectos, nomeadamente no ensino médico e carreiras médicas; d) Dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com o ensino, com o exercício da medicina e com a organização dos serviços que se ocupem da saúde, sempre que julgue conveniente fazê-lo, junto das entidades oficiais competentes ou quando por estas for consultada; e) Velar pelo exacto cumprimento da lei, do presente Estatuto e respectivos regulamentos, nomeadamente no que se refere ao título e à profissão de médico, promovendo procedimento judicial contra quem o use ou a exerça ilegalmente;

(...)